O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) é um documento técnico fundamental, e entender quem pode assinar o PMOC é essencial para sua validade legal. Apenas engenheiros mecânicos registrados no CREA ou técnicos em refrigeração com habilitação específica estão autorizados a fazê-lo.
Essa exigência da Anvisa assegura a manutenção da qualidade do ar de acordo com normas técnicas, preserva a saúde dos ocupantes e previne multas ou sanções previstas em lei.
Por isso, compreender a responsabilidade de assinatura reforça que o PMOC não é apenas uma formalidade, mas um requisito indispensável para empresas e estabelecimentos que utilizam sistemas de climatização.
Ao longo deste artigo, você verá o que é PMOC, por que esse plano é tão importante e quais cuidados adotar na hora de implementá-lo.
Boa leitura!
O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é um documento técnico que garante o benefício de melhor qualidade do ar em ambientes climatizados. Previsto em lei, o PMOC envolve inspeções, limpezas e manutenções que protegem a saúde, aumentam a eficiência do sistema e reduzem gastos emergenciais.
Na prática, o documento inclui inspeções periódicas, limpeza, manutenção preventiva e corretiva, além de testes em serpentinas, filtros, ventiladores, dutos e bandejas de condensado.
Entre os principais benefícios do PMOC estão a preservação da saúde dos ocupantes, a eficiência energética do equipamento e a redução de custos com reparos emergenciais.
Compreender o que é e quem pode assinar o PMOC é fundamental para entender as consequências de não contar com a assinatura de um profissional habilitado.
Leia também: Ar-condicionado com defeito? Confira as principais causas
A assinatura do PMOC é restrita a profissionais habilitados, como engenheiros mecânicos com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou técnicos especializados em refrigeração. Essa responsabilidade garante que seja elaborado de acordo com normas técnicas, assegurando ambientes climatizados mais seguros e com melhor qualidade do ar.
O registro garante que o profissional tenha a capacitação técnica para elaborar um plano que siga as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e atenda aos requisitos de saúde e segurança.
Contratar alguém sem habilitação pode trazer problemas sérios, que veremos na próxima seção.
Se o PMOC não for assinado por um profissional habilitado, as consequências podem ser severas, como sanções previstas em lei e perda da credibilidade da empresa. Os gestores subestimam os riscos e acabam contratando profissionais sem as credenciais exigidas, o que pode submeter a empresa a alguns problemas.
Confira a seguir.
A fiscalização da vigilância sanitária é rigorosa quando se trata de qualidade do ar em ambientes climatizados. Caso seja identificado que o PMOC não foi elaborado ou assinado por um profissional habilitado, a empresa pode receber multas que variam conforme a gravidade e reincidência da infração.
Além da penalidade financeira, a autuação fica registrada e pode ser usada como base para fiscalizações futuras ainda mais rigorosas.
Em situações graves, principalmente quando houver risco à saúde dos ocupantes, o local pode ser interditado total ou parcialmente.
O que significa paralisação imediata das atividades até que o problema seja corrigido, causando prejuízos operacionais e financeiros, especialmente em negócios que dependem do fluxo constante de clientes, como shoppings, clínicas e academias.
Sem um PMOC adequado, a manutenção preventiva muitas vezes é negligenciada, o que leva ao acúmulo de fungos, bactérias, poeira e outros contaminantes no sistema de climatização.
A exposição contínua a esses agentes pode provocar alergias, crises respiratórias, dores de cabeça, fadiga e até doenças mais graves, como a legionelose, causada pela bactéria Legionella pneumophila, segundo estudo publicado na revista Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade de São Paulo (USP)
Ambientes mal climatizados ou com problemas de qualidade do ar prejudicam a experiência de clientes e colaboradores.
Um espaço com odores desagradáveis, temperatura irregular ou ventilação deficiente transmite falta de cuidado e profissionalismo. O que afeta diretamente a reputação da marca, afastando clientes e dificultando a manutenção de parcerias estratégicas.
Se algum colaborador, cliente ou visitante desenvolver problemas de saúde que possam ser associados à má qualidade do ar, a empresa pode ser alvo de processos judiciais.
Além de indenizações, esses casos geram repercussão negativa na mídia e nas redes sociais, impactando a imagem do negócio a longo prazo.
Portanto, mais do que cumprir uma formalidade legal, contar com um profissional habilitado é uma medida de segurança e proteção jurídica para o negócio.
O PMOC não é obrigatório para todas as empresas com climatização, mas deve ser apresentado por diversos tipos de negócios e ambientes. A lei determina que o documento seja exigido para edifícios públicos e privados de uso coletivo com sistemas de climatização iguais ou superiores a 60.000 BTUs/h.
Dessa forma, não é verdade que o PMOC é obrigatório para todos os estabelecimentos com ar condicionado, mas entre as empresas que devem apresentar o plano estão:
Residências e pequenos comércios com sistemas de menor capacidade não são obrigados por lei, mas podem adotar o PMOC como boa prática para garantir ar limpo e funcionamento eficiente dos equipamentos.
Diante dessa obrigatoriedade, surge a necessidade de contar com profissionais habilitados, responsáveis por elaborar o PMOC de forma adequada e dentro das exigências legais.
Profissionais habilitados é quem podem assinar o PMOC e os profissionais podem ser encontrados no CREA do seu estado, em empresas especializadas em climatização e refrigeração ou em prestadoras de serviços que realizam manutenção preventiva e corretiva, garantindo conformidade legal e melhor qualidade do ar.
O importante é verificar se o responsável técnico possui registro ativo e experiência comprovada na área. Assim, você assegura que o documento tenha validade legal e técnica.
O aluguel de ar-condicionado é uma solução prática para empresas que querem climatização de qualidade sem preocupação com manutenção ou irregularidades.
Portanto, para saber se vale a pena investir no aluguel de climatização para o seu negócio, considere as seguintes vantagens da assinatura de ar-condicionado:
Essa opção é especialmente vantajosa para empresas que não querem lidar com burocracias e preferem um contrato que já inclua todos os cuidados necessários.
Saber quem pode assinar o PMOC é o primeiro passo para cumprir a legislação e manter o sistema de climatização em perfeito funcionamento e essencial para a saúde, com conforto e a produtividade de qualquer ambiente corporativo.
Ao contratar o aluguel de ar-condicionado da Vulp, você garante:
Não arrisque multas, interdições e desconfortos. Escolha a Vulp e tenha tranquilidade para focar o seu negócio, com climatização eficiente e dentro das normas.
Entre em contato com a Vulp Air e entenda a praticidade de alugar ar-condicionado com o PMOC assinado por especialistas em climatização de ambientes.